Pequenas empresas não mais precisarão de alvará de funcionamento desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.
Pequenas empresas não mais precisarão de alvará de funcionamento desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.