Por Douglas Pereira – Poder360
Os cartórios brasileiros tiveram alta de R$ 1,5 bilhão no faturamento em 2018. O total recebido pela prestação de serviço notarial cresceu de R$ 14,8 bilhões em 2017 para R$ 16,3 bilhões no ano passado.
De 2013 para cá, a evolução da receita anual dos cartórios foi de 46,7% –superando a inflação do período, que foi de 41,6%.
Os dados estão disponíveis no Sistema Justiça Aberta, na página eletrônica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Nos estados
Atualmente existem 11.683 cartórios em todo o país. O Estado de São Paulo liderou o montante arrecadado em 2018, totalizando R$ 5,4 bilhões em 1.403 unidades: média de R$ 3,8 milhões por estabelecimento.
No entanto, os cartórios que mais arrecadam proporcionalmente são os do Distrito Federal. Cada 1 dos 37 existentes em Brasília faturou, em média, R$ 6,7 milhões em 2018. Já os 371 cartórios do Rio de Janeiro arrecadaram, em média, R$ 3,9 milhões no ano passado. A 2ª maior média do país.
Deduções
Do montante arrecadado devem ser deduzidas despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos. Além disso, ainda devem ser retirados todos os repasses para o Poder Judiciário e demais órgãos previstos em lei.
Leis estaduais determinam o percentual da arrecadação que vai para órgãos públicos. Varia de Estado para Estado. O maior percentual de repasse é de 52,2%, na Bahia.
A Anoreg (Associação do Notários e Registradores do Brasil) aponta que entre 60% a 80% do faturamento bruto de 1 cartório nos mais diferentes Estados do Brasil é destinado a repasses legais a órgãos públicos, fundos diversos, programas de reaparelhamentos, entidades terceiras ou ao custeio administrativo da prestação de serviços ao usuário.
Cartórios
Do total de cartórios no país, 7.053 são providos e 4.630 são considerados vagos, isto é, não possuem 1 concursado como titular. Para ser dono de cartório no Brasil é preciso:
- ser bacharel em direito ou ter completado 10 anos de exercício de função;
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);
- ter aptidão física e mental para exercício das atribuições;
- não possuir antecedentes criminais e cíveis;
- passar em concurso público.
O tabelião é o profissional responsável pela gestão do cartório. Mesmo passando por concurso, ele não é considerado servidor público. A atividade é uma espécie de regime de concessão: agente privado que trabalha para o Estado. Dessa forma, não é possível saber quanto 1 titular de cartório ganha e a remuneração não é limitada pelo teto do funcionalismo público (R$ 33 mil).
Comentários
Postar um comentário