Por AGÊNCIA O GLOBO
O governo federal publicou nesta terça-feira duas medidas para aumentar a competição no setor de combustíveis. De acordo com as novas regras editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, a partir de agora, postos poderão vender combustíveis, incluindo gasolina, de qualquer marca e também poderão comprar etanol diretamente de produtores e importadores.
Atualmente, postos de combustíveis vinculados a distribuidoras só podem vender combustíveis daquela bandeira. A medida, na visão do governo, irá aumentar a concorrência e exercer pressão pela diminuição dos preços.
Os distribuidores seguem como únicos responsáveis por misturar o etanol à gasolina e o biodiesel ao óleo diesel.
Para colocar as regras em vigor, o governo antecipou uma medida provisória de agosto, que dava 90 dias para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definir as regras. O governo, entretanto, não quis esperar a agência e decidiu antecipar a aplicabilidade da MP.
Além da autorização para compra direta de etanol, o decreto publicado pelo governo autoriza a chamada “tutela à bandeira”, o que permite que os postos vendam combustível, incluindo gasolina, de qualquer fornecedor, não apenas aquele da bandeira do posto.
A discussão sobre o tema já existia na ANP, mas foi deixada de lado para a publicação da medida provisória em agosto.
Na época, representantes de distribuidoras contestaram a medida, afirmando que ela poderia aumentar a complexidade tributária e abrir espaço para irregularidades e sonegação fiscal, sem resultar na redução do preço na bomba.
Agora, novamente, o governo não quis esperar o final das discussões na agência.
O governo justificou a antecipação da medida por causa dos “potenciais benefícios que a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira poderá proporcionar aos consumidores de combustíveis.”
Segundo o decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, os postos deverão expor nas bombas de combustível a origem do combustível.
O governo acredita que as medidas irão aliviar a inflação persistente sobre o preço dos combustíveis em razão da desvalorização do real frente ao dólar.
Segundo as regras atuais, os postos que exibem a bandeira de um distribuidor são proibidos de comercializar combustível de outro fornecedor. Essa limitação não existirá mais, desde que os postos indiquem a origem para o cliente.
Luta de gigantes. Esperamos ansiosos pelo final do combate.
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