Senador que propõe prisão de até oito anos para quem não tomar vacina, gastou R$ 566 mil de verbas públicas em empresas da família e de assessores.
Por Raul Holderf Nascimento e João Pedro Pitombo (Folha Press) – editado por Cimberley Cáspio
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei (PL 5.555/2020) que altera o Código Penal e pune com até oito anos de prisão todo cidadão brasileiro que “deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública”.
A medida passaria a valer em casos como a pandemia da covid-19. A proposta também prevê punição para pais e responsáveis que não vacinarem seus filhos. Neste caso, a reprimenda seria de um a três anos de reclusão.
O PL inclui ainda pena de até oito de reclusão para quem “cria, divulga ou propaga, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, ou quem, de qualquer modo, desestimula a vacinação” da população.
Por outro lado, o mesmo senador, gastou R$ 566 mil em recursos públicos com empresas de comunicação que pertencem a seus familiares e a um ex-assessor.
Os gastos foram feitos entre 2015 e 2018, período em que o senador era deputado estadual na Bahia, com recursos da cota parlamentar. Ele nega que tenha usado a verba de forma irregular.
Em quatro anos, o gabinete de Angelo Coronel emitiu 11 ordens de pagamento no valor total de R$ 173 mil para a BS2 Marketing e Publicidade. A empresa pertence à Corel Brasil Holding, conglomerado presidido por Angelo Mario de Azevedo Martins Filho, um dos filhos do senador.
Em formato sociedade anônima, a Corel Brasil Holding, tem como acionista único a Jet International Trading, offshore com sede no Panamá e que tem o próprio Angelo Coronel como diretor-presidente.
O grupo ainda detém outras empresas ligadas ao senador, caso da Jet Gold Serviços Aéreos, dona da aeronave na qual o senador costuma viajar entre Salvador e Brasília e que é abastecida com recursos da cota parlamentar do Senado.
Além da BS2 Marketing e Publicidade, o então deputado Angelo Coronel gastou outros R$ 392 mil da verba da cota parlamentar com a XYZ Comunicação e Marketing.
A empresa pertence a Marcelo Cerqueira dos Santos, que atuou como assessor de Angelo Coronel na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele também ocupa o cargo de diretor de quatro empresas controladas pelo Grupo Corel, que pertence à família do senador.
De acordo com registros da Receita Federal, a firma de Marcelo Cerqueira dos Santos funciona em um edifício comercial de Salvador, em uma sala vizinha ao lado da sede da empresa Jet Gold Serviços Aéreos, que pertence à família do senador. Ali, até dezembro de 2018, também funcionava a Corel Brasil Holding.
O volume de recursos despendidos em empresas da família e de assessores do senador pode ainda ser muito maior.
A reportagem pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso aos dados de gastos do gabinete de Angelo Coronel entre 1995 e 2014, período em que ele cumpriu cinco mandatos consecutivos como deputado estadual.
A Assembleia Legislativa da Bahia, no entanto, informou que a documentação foi descartada pelo tempo ou destruída no incêndio que atingiu os arquivos da Diretoria Financeira da Casa.
O incêndio aconteceu em julho de 2018, período em que o próprio Angelo Coronel era presidente da Assembleia Legislativa.
A perícia do Corpo de Bombeiros informou que o incidente foi causado por um curto-circuito.
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