Alexandre de Moraes suspendeu investigações da Receita sobre os ministros do Supremo, apontando “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações”, informa a Folha.
A decisão foi proferida dentro do inquérito sigiloso aberto por Dias Toffoli para apurar supostos ataques à Corte.
Quando a investigação foi aberta, em março, vazaram levantamentos da Receita sobre o patrimônio do presidente do STF e sua mulher, Roberta Rangel, bem como de Gilmar Mendes e Guiomar Mendes.
Moraes apontou “claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses deuses, quer dizer, contribuintes”.
Quem são os alvos da Receita Federal.
Os 133 contribuintes que tiveram apurações na Receita suspensas por Alexandre de Moraes são, em maioria, agentes públicos, incluindo ministros do STF, com rendimentos suspeitos.
Eles foram selecionados de uma lista inicial de 818 mil pessoas enquadradas nas seguintes categorias:
1) Servidores federais da administração direta, mais os 65 mil maiores rendimentos tributáveis de pessoa jurídica da administração indireta, e todos do Ministério da Fazenda.
2) Servidores federais com cargos comissionados em março de 2016 (DAS e equivalentes) compilada pela Corregedoria da Receita Federal.
3) Agentes públicos (Judiciário, Ministério Público e parlamentares) indicados pelo TCU à Receita em 2016 com indícios de variação patrimonial a descoberto, totalizando 770 ocorrências.
4) Servidores estaduais/distritais e municipais cujos rendimentos de pessoa jurídica tenham sido iguais ou superiores a R$ 150 mil, totalizando aproximadamente 315 mil CPFs.
O ministro considerou que não houve critérios objetivos para chegar aos 133 contribuintes selecionados, que, segundo ele, seriam “alvos predeterminados”.
Questionada por Moraes, a Receita respondeu que, na seleção, também usou “notícias na imprensa de participação de agentes públicos em esquemas fraudulentos”.
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