Em um país de tantos pobres, miséria e desemprego…”filhas solteiras do Congresso ganham mais do que deputados e senadores”.
Por Lúcio Vaz – Gazeta do Povo
“Um grupo de 56 filhas solteiras de servidores do Congresso Nacional tem renda maior do que deputados e senadores, que recebem salário de R$ 33,7 mil. O teto remuneratório constitucional – R$ 39,3 mil – é alcançado por 43 dessas pensionistas. A maior renda bruta entre elas chega a R$ 54,8 mil. As 390 pensionistas – 120 delas com mais de 60 anos – custam R$ 90 milhões por ano ao contribuinte. Arrocho previdenciário mesmo só na reforma da Previdência.”
A maior remuneração bruta na Câmara dos Deputados é de Raissa Guerra, de 48 anos, filha de um ex-servidor. Ela recebe a pensão desde 1982, mas passou a receber o valor integral somente em janeiro deste ano. Até dezembro do ano passado, ela dividia a pensão com Ridalcy Guerra. A renda atual – de R$ 54,7 mil – sofre o abate-teto de R$ 15,4 mil.”
“Eloá Martins Pereira, também filha de servidor da Câmara, tem renda bruta de R$ 52,7 mil e sofre desconto de R$ 13,5 mil para não ultrapassar o teto. Márcia Rodrigues Martins, Ana Paula Aires e Fátima Resende também recebem R$ 52 mil bruto. As 223 filhas solteiras da Câmara recebem um total de R$ 55 milhões por ano – média de R$ 19 mil.”
“Entre as pensionistas do Senado, a maior renda bruta é de Márcia Vianna, de 55 anos, que recebe R$ 54,8 mil. O abate-teto é de R$ 15,5 mil. Ela é pensionista desde 1988. As 169 filhas solteiras do Senado custam R$ 34 milhões por ano aos cofres públicos.”
Pensionista há 49 anos
“Integram esse grupo privilegiado 29 pensionistas dependentes de deputados. Mas a fartura não é a mesma. A maior renda possível é de R$ 16,8 mil – metade do salário dos parlamentares. Cinco filhas solteiras de deputados recebem esse valor, que representa três vezes o teto do INSS. Entre elas está Neuza Carneiro, filha do ex-deputado Pedro Carneiro (Arena-PA), que exerceu o mandato por apenas 14 meses, em 1971. Hoje com 90 anos, Neuza recebe a pensão há 49 anos, desde abril de 1972, data da morte do pai.”
“Regina de Carvalho recebe R$ 11,6 mil de pensão parlamentar como dependente do ex-deputado Aroldo Carneiro de Carvalho (Arena-SC), que exerceu mandatos nas décadas de 1960 e 1970. Mas Regina também tem direito à pensão civil no valor de R$ 46,4 mil, com R$ 7 mil de abate-teto, como analista legislativa aposentada da Câmara. Ela pode acumular as duas pensões, num total de R$ 58 mil, porque o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) é considerado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma entidade de direito privado.”
“As filhas solteiras do Congresso recebem mais do que deputados e senadores porque os congressistas federais não tiveram aumento neste ano, enquanto o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reajustado para R$ 39,3 mil – o teto constitucional para os servidores públicos. Os servidores do Congresso e seus pensionistas tiveram o teto elevado e ainda contaram com um reajuste de 4,4% em janeiro.”
Direito recuperado
“A relação das filhas solteiras da Câmara e do Senado, com o nome, a idade, a data de início da pensão, o instituidor (quem deixou a pensão) e o valor do benefício foram obtidos pelo blog por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara destacou que o benefício pago às pensionistas, na condição de “filha maior solteira”, está previsto na Lei 3.373/1958, inciso II e parágrafo único do artigo 5º.
Dezenas de filhas solteiras tiveram o benefício suspenso em 2017, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal considerou que elas haviam perdido a dependência econômica do instituidor da pensão. Mas o ministro do STF Edson Fachin suspendeu os efeitos da decisão do TCU, por entender que as filhas solteiras só perdem o direito à pensão quando ocupam cargo público.”
As maiores rendas das filhas solteiras do Congresso
Pensionistas Idade Início Valor bruto (R$) Valor pago (R$)
Márcia Mendes Vianna (*)55 1988 54.873 39.293
Raissa Guerra 48 1982 54.699 39.293
Eloá Martins Pereira 50 1989 52.742 39.293
Márcia Rodrigues Martins 50 1984 52.620 39.293
Ana Paula Fonseca Aires 44 1990 52.604 39.293
Fátima Santiago Rezende 52 1985 52.361 39.293
Ana Luzia Romariz 43 1987 51.575 39.293
Júlia de Almeida Chermont (*) 88 1983 45.431 39.293
Rosa Fonseca Saraiva 84 1986 44.896 39.293
Rosana Rodrigues Maestrali 64 1969 44.345 39.293
Iris Ozeas Motta 97 1947 44.333 39.293
Mariana Regis da Silva 50 1990 44.242 39.293
Maryluci Moraes Franca 69 1980 44.021 39.293
Cacilda Paes Lima 64 1989 43.873 39.293
Norma Alencar Romero 71 1987 43.567 39.293
(*) pensionista do Senado
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Mais infográficos"
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