Lei sobre habitação popular de Marielle Franco é sancionada por Crivella

Por Jornal O DIA

Lei de habitação popular era uma das lutas de Marielle Franco – Divulgação

Rio – O prefeito Marcelo Crivella, sancionou nesta sexta-feira, lei proposta pela vereadora Marielle Franco sobre habitação popular. A decisão foi publicada no Diário Oficial. A lei era uma das lutas da parlamentar, assassinada em março de 2018.

A partir de agora, o município deverá oferecer às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para construções de casas. Por meio da lei, engenheiros e arquitetos poderão atender a população carente e ajudar a erguer ou ampliar casas para evitar “puxadinhos” que coloquem em risco os moradores.

Têm direito à assistência pessoas que morem no Rio há pelo menos três anos e que tenham renda média mensal de até R$ 3 mil (três salários mínimos).