Há décadas o direito do pobre no Brasil é violado constitucionalmente. Se Lula terá o seu processo revisto, ele não é o primeiro da fila.

Por Cimberley Cáspio

Há décadas a Constituição é violada contra o povo brasileiro. Mas quanto a isso, não há tanta manifestação pública, pelo contrário, a vida segue normal e deixa-se essa e outras questões de violações contra o povo para o Parlamento nacional resolver. Nas ruas e nas redes sociais ninguém vai querer perder tempo com inconstitucionalidades praticadas contra o povo brasileiro.

Mas contra a prisão de Lula, as manifestações chegam ao ponto de rebeliões acusando violação constitucional tanto por parte do Executivo quanto o Judiciário. E estão até dispostos a irem pro enfrentamento físico contra as autoridades. E vários setores estão empenhados nessa “luta” que segundo eles, há parcialidade do julgador em acordo de pré-condenação com os procuradores ao acusado, Lula. Grande parte está a favor de anular o processo e soltar o ex-presidente.

Mas, e as violações constitucionais que ocorrem contra o direito dos mais desfavorecidos do país? Salário mínimo, moradia, saúde, saneamento básico, justiça, quantos direitos de herança de pessoas pobres foram roubados em favor dos ricos? Direitos roubados dentro da própria justiça e cartórios? Quanta parcialidade política e judicial foram praticadas contra os pobres, principalmente no Norte e Nordeste? A massa popular nunca foi presidente da República, nunca teve o poder real nas mãos para decidir por si. E muitos nem conhecem Brasília, e provavelmente nunca conhecerão. Então não vale a luta pela inocência pública? A inocência dos pobres e dos extremamente pobres? O estranho é que as mesmas pessoas e os mesmos setores que se manifestam a favor de Lula, nunca se levantaram em todo esse tempo em manifestações gigantes a favor da injustiça praticada contra os pobres e extremamente pobres. O que se viu e se vê nas ruas e nas redes sociais sobre essa questão? Nada. A população pobre do país tomava e continua tomando fumo e ninguém se importa.

E por que a violação do direito de Lula é mais importante do que a violação do direito do pobres e extremamente pobres do Brasil? Se o direito de Lula, segundo seus seguidores, que foi violado há pouco tempo pela Lava Jato, gerou tanta insatisfação nacional, violar por décadas o direito constitucional do povo brasileiro nada representa? Quando o atingido é o povo, seu João ribeirinho por exemplo, a Constituição é só um livro descartável?

O que estamos assistindo? A exposição da Constituição para defesa dos poderosos. Que podem pagar advogados milionários. Mas essa mesma Constituição nunca foi tão exposta para defender a maioria, e o advogado do pobre como todos sabem, é o Defensor Público. E será que o Defensor Público teria acesso a um ministro do STF em seu gabinete para defender a causa de D.Maria ou seu Tião, moradores do agreste que tiveram suas terras roubadas por políticos locais? O advogado de Lula teve esse acesso.

Então vamos por ordem. Quem teve primeiro o direito constitucional violado? O povo brasileiro, principalmente as famílias pobres do Norte e Nordeste. Sendo assim, é importante que aja uma revisão processual geral de âmbito nacional e que os direitos roubados sejam restituídos, e se quem tinha que receber já morreu, que recebam os seus herdeiros.

E depois que a justiça for feita de forma plena a todos os brasileiros, aí sim, soltem o Lula se a sua soltura for um direito. Mas nessa fila, Lula não é o primeiro que tem que ter o seu direito revisto, se assim for. O povo, vítima há décadas da parcialidade política e judicial está na frente.