Brumadinho: quem vai punir e multar a justiça por grave falha de função?

Por Nathalia Passarinho – Da BBC News Brasil em Londres – Editado p/Cimberley Cáspio

A intenção da ação civil pública apresentada em dezembro de 2016 pelo Ministério Público era evitar novas tragédias após o rompimento da barragem de Mariana. Mas a decisão liminar só chegou mais de dois anos depois. Decisão da Justiça, se tivesse sido tomada antes, evitaria licenciamento que prevê reaproveitamento de minérios na barragem de Brumadinho.

Força tarefa que investigou o colapso da barragem de Mariana chama método usado nas barragens de “assassino”EPA/Antonio Lacerda

Uma decisão tomada pela Justiça de Minas Gerais, que atende a um pedido de 2016 do Ministério Público para evitar desastres com barragens, acabou chegando tarde demais para Brumadinho (MG).

A Justiça de Minas Gerais concedeu na terça-feira (29) uma decisão liminar (provisória) que impede o governo de Minas Gerais de conceder novos licenciamentos para operações em barragens que usem o método de “alteamento a montante”. Pela decisão, atividades já existentes nesse tipo de estrutura ficam condicionadas a “auditoria técnica extraordinária”.

Agora, com a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, todos os processos de licenciamento em tramitação envolvendo esse tipo de estrutura devem ser suspensos. E o governo de Minas Gerais terá que apresentar em 30 dias o rol de empreendimentos que já apresentam licença de operação, juntamente com os documentos que comprovem que a auditoria extraordinária foi realizada.

A intenção da ação civil pública apresentada em dezembro de 2016 pelo Ministério Público era evitar novas tragédias após o rompimento da barragem de Mariana. Mas a decisão liminar só chegou mais de dois anos depois.

A liminar foi assinada no mesmo dia em que o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou que a empresa encerraria suas operações nas 10 barragens à montante ativas que possui.

A medida foi apresentada como uma iniciativa da empresa de mineração para garantir maior segurança às operações diante da tragédia de Brumadinho.

Na realidade, a própria decisão judicial já comprometeria a continuidade das atividades até que houvesse uma auditoria extraordinária que comprovasse a segurança dessas barragens.

Na entrevista, Schvartsman disse que a empresa reservou R$ 5 bilhões para esse projeto e afirmou que a companhia terá que parar a produção de minério de ferro nas áreas próximas, com impacto de 40 milhões de toneladas de minério de ferro e 11 milhões de toneladas de pelotas, ao ano.

A BBC News Brasil entrou em contato com a Vale para perguntar se a empresa já tinha conhecimento da liminar quando anunciou o fechamento das operações em barragens a montante, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-47065921